Com mais de 40 milhões de brasileiros com algum problema de acesso a conteúdo digital, versão impressa da bula de medicamentos é um direito legal da população
As bulas impressas que acompanham os medicamentos e produtos de saúde são mais do que simples pedaços de papel; são pilares fundamentais na garantia do direito do cidadão ao acesso total à informação. Neste comunicado, destacamos a importância incontestável das bulas impressas, que desempenham um papel crucial na capacitação dos pacientes e na promoção de uma saúde informada e segura.
As bulas impressas são fontes relevantes de informações sobre medicamentos, fornecendo orientações essenciais sobre dosagem, posologia, efeitos colaterais, contraindicações e outras diretrizes vitais para o uso correto e seguro desses produtos. Além disso, elas oferecem uma referência tangível e acessível para todos os pacientes, independentemente do acesso à tecnologia.
“Acesso à informação é um direito fundamental de todo cidadão. As bulas impressas desempenham papel central em garantir que esse direito seja respeitado, permitindo que os pacientes tomem decisões sobre sua saúde e tratamento. A informação contida nas bulas é uma ferramenta valiosa para pacientes, profissionais de saúde e cuidadores, capacitando-os a tomar decisões conscientes e responsáveis sobre o uso de produtos farmacêuticos”, afirma o advogado especializado em Defesa do Consumidor, Alexandre Rohlf de Morais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reconhece a importância crítica das bulas impressas para a saúde pública e a segurança dos pacientes. mantendo um compromisso firme em assegurar que todas as regulamentações relacionadas às bulas impressas sejam rigorosamente cumpridas. A agência encoraja os fabricantes a adotarem abordagens transparentes e claras na comunicação de informações em suas bulas, reforçando a relevãncia da qualidade e da acessibilidade dos dados disponíveis aos pacientes.
No cumprimento de seu dever de proteger a saúde pública, a ANVISA continuará a defender o direito do cidadão ao acesso total à informação, por meio das bulas impressas e de outras medidas regulatórias, assegurando que todos os brasileiros tenham as ferramentas necessárias para tomar decisões informadas sobre sua saúde e bem-estar.
“É importante ressaltar que a disponibilidade de bulas impressas é essencial para garantir o acesso equitativo à informação, especialmente àqueles que não possuem acesso fácil à internet, não têm familiaridade com tecnologias digitais ou não possuem equipamentos modernos de acesso a informações on line, o que representa um contingente de mais de 40 milhões de brasileiros. Um número de pessoas bastante considerável! As bulas impressas são uma forma universalmente acessível e tangível de fornecer informações médicas relevantes e, por isso, existem em todos os países”, finaliza Morais.
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