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  • Foto do escritorAlberto Danon

Defesa da bula impressa de medicamentos no portal jurídico Migalhas

Atualizado: 20 de nov. de 2023

Dependência exclusiva de conteúdo online: lições de incidentes recentes reforçam a importância do acesso físico

O mais recente ocorreu nesta segunda-feira, 7 de agosto, com o aplicativo do Banco Itaú que deixou milhares de clientes sem acesso a operações bancárias.

Defesa da bula impressa de medicamentos no portal jurídico Migalhas

A recente falha no aplicativo do banco Itaú – ocorrida na segunda-feira, 7 de agosto e que causou problemas a milhares de correntistas – juntamente com as dificuldades corriqueiras de acesso à rede enfrentadas tanto no Brasil como em todo o mundo – destacam os riscos e as limitações de se depender exclusivamente do conteúdo on line. Esses acontecimentos ressaltam a relevância de uma abordagem mais equilibrada, como também visto na nova obrigatoriedade de cardápios físicos em restaurantes e na reconsideração do Governo de São Paulo sobre os livros estritamente digitais. Além disso, em meio a essa discussão, a importância incontestável das bulas impressas de medicamentos ganha destaque.


Segundo o advogado especializado em defesa do consumidor, Alexandre Rohlf de Morais, a falha no aplicativo do banco Itaú que impediu clientes de acessar suas contas e realizar transações trouxe à tona a vulnerabilidade do mundo digital. Eventos como esse demonstram que mesmo as tecnologias mais avançadas estão sujeitas a interrupções, o que pode ter implicações significativas para quem depende exclusivamente de serviços on line.


De acordo com ele, dados do IBGE e mais estudo do PwC Brasil em parceria com o Instituto Locomotiva ratificam que as dificuldades de acesso à internet são uma realidade para mais de 25% da população brasileira (cerca de 40 milhões de pessoas), seja por qualidade ruim da rede, aparelho utilizado ou falta de conhecimento na utilização. A falta de conectividade confiável e rápida pode criar barreiras para o aprendizado, trabalho e acesso a informações essenciais. Esse contexto, inclusive, levou recentemente à aprovação de leis que obrigam restaurantes a fornecerem cardápios físicos além de opções digitais, reconhecendo a necessidade de inclusão e acessibilidade.


O cenário educacional também está passando por uma reavaliação. O Governo do Estado de São Paulo, inicialmente optando por livros estritamente digitais nas escolas, revisou essa decisão em meio a preocupações com o acesso equitativo dos estudantes ao conteúdo. Essa reconsideração ressalta a necessidade de considerar as realidades variadas e desafios de acesso quando se trata de educação digital.


Sobre as bulas impressas de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa emitiu nota técnica (48/2021) enquanto o projeto de lei sobre sua obrigatoriedade ainda tramitava na Câmara dos Deputados. Destacamos aqui um trecho: “avalia-se que o PL, se aprovado o texto como apresentado, poderá causar problemas para a segurança de pacientes, uma vez que ele não estipula um mínimo de bulas a serem entregues junto à embalagem dos medicamentos. Logo, poderá ocorrer prejuízo para o uso racional dos medicamentos, uma vez que nem todos os pacientes têm acesso à internet, consideradas as disparidades socioeconômicas do Brasil”. O órgão também afirma que o projeto de lei e a extinção da bula impressa “são inadequados e inoportunos para a saúde da população.”


Os incidentes recentes e as discussões em torno da dependência exclusiva de conteúdo on line enfatizam a necessidade de abordagens equilibradas e inclusivas. Seja no âmbito educacional, de serviços bancários ou de informações de saúde, entre outros, ter, além do digital, acesso físico é essencial para garantir que todos os indivíduos possam desfrutar de direitos fundamentais de maneira segura e confiável. É um direito do consumidor ter amplo acesso a informações.



Acesse e leia mais: Dependência exclusiva de conteúdo online: lições de incidentes recentes reforçam a importância do acesso físico (migalhas.com.br) https://www.migalhas.com.br/depeso/391597/dependencia-exclusiva-de-conteudo-online

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