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  • Foto do escritorAlberto Danon

Direitos do paciente no hospital. Conheça os benefícios garantidos por lei

Atualizado: 20 de nov. de 2023

Muita gente não tem ideia de quais são os seus direitos ao internar-se num hospital


Paciente idosa, na cama do hospital, respirando com ajuda de tubo de oxigênio e sendo atendida pelo médico

Quando um paciente é internado num hospital, ele tem direitos legais que visam garantir seu bem-estar e dignidade durante todo o processo de tratamento. O Senado Federal do Brasil destaca os direitos fundamentais dos pacientes, enfatizando a importância de respeitar e proteger cada indivíduo em tratamento médico. São eles:

  1. Alimentação Adequada. Todos os pacientes têm direito a uma alimentação adequada e suficiente durante sua internação hospitalar. Isso inclui dietas especiais quando necessário, de acordo com as prescrições médicas.

  2. Informação e Consentimento. O paciente tem o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre seu diagnóstico, tratamento e prognóstico. E, neste direito, estão as bulas físicas de medicamentos que devem estar a seu dispor e de seus familiares. Além disso, é fundamental que o paciente dê seu consentimento informado antes de qualquer procedimento médico.

  3. Privacidade e Dignidade. A privacidade e a dignidade do paciente devem ser respeitadas em todos os momentos. Isso inclui a garantia de que os procedimentos médicos sejam realizados em ambientes apropriados e com o devido respeito à intimidade.

  4. Acompanhante. O paciente tem o direito de ter um acompanhante de sua escolha, se assim desejar, durante as consultas e internações hospitalares. Isso é especialmente importante em casos de crianças, idosos e pacientes com necessidades especiais.

  5. Atendimento Humanizado. O paciente tem o direito de ser tratado com respeito, cortesia e atenção por parte da equipe médica e de enfermagem. A humanização no atendimento é essencial para o bem-estar do paciente.

  6. Atendimento Emergencial. Em emergências, todo paciente tem direito a atendimento imediato e prioritário, independentemente de sua condição financeira ou plano de saúde.

  7. Prontuário Médico. O paciente tem o direito de acesso ao seu prontuário médico, podendo solicitar informações sobre seu histórico de saúde e tratamento.

  8. Escolha de Médico. O paciente pode escolher o médico de sua confiança, desde que isso não comprometa o tratamento ou a operacionalização do hospital.

  9. Segunda Opinião. O paciente tem o direito de buscar uma segunda opinião médica, caso tenha dúvidas sobre seu diagnóstico ou tratamento.

  10. Recusa de Tratamento. O paciente pode recusar tratamentos, desde que sua decisão seja consciente e informada. Nesse caso, o médico deve explicar as consequências da recusa.

  11. Sigilo Médico. Todas as informações médicas e pessoais do paciente devem ser mantidas em sigilo absoluto pela equipe médica.

Os direitos do paciente são protegidos por leis e regulamentações no Brasil e é fundamental que todos os hospitais e profissionais de saúde estejam cientes e cumpram essas disposições. Os pacientes têm o direito de buscar ajuda e denunciar qualquer violação de seus direitos às autoridades competentes.

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