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Foto do escritorAlberto Danon

RDC 885/2024 da ANVISA: especialistas alertam para riscos à saúde pública e exclusão de informação sobre medicamentos.

Abolir a bula de medicamentos dentro da caixa pode afetar a saúde pública, principalmente das populações mais vulneráveis, advertem órgãos de defesa do consumidor



Brasília, 14 de outubro de 2024. A recente Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 885, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tem gerado grande preocupação entre especialistas, advogados e defensores dos direitos dos consumidores. A medida, que introduz um projeto-piloto para a digitalização das bulas de medicamentos permitindo a dispensa opcional da versão impressa dentro da caixa, é alvo de críticas por potencialmente limitar o acesso à informação em um país marcado por desigualdades socioeconômicas e exclusão digital.


De acordo com o advogado Alexandre de Morais, coordenador do Movimento Exija Bula, a proposta traz riscos à segurança da população, principalmente entre os grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e cidadãos de baixa renda. “O projeto pode evoluir para a eliminação total da bula impressa em medicamentos, substituindo-a pela versão digital sem que a população esteja preparada para essa transição. Nem mesmo em países desenvolvidos a bula impressa foi eliminada, então por que o Brasil deveria seguir esse caminho?”, questiona Morais.


Um dos principais pontos de crítica é a exclusão digital que pode ser agravada pela medida. Segundo dados recentes, mais de 80% da população, conforme pesquisa do Instituto DataFolha, deseja a manutenção da bula impressa dentro da caixa dos medicamentos. “Essa insistência da ANVISA vai na contramão do que foi levantado durante a Consulta Pública realizada pela própria agência, com resultados semelhantes à enquete do DataFolha, o que coloca em dúvida o compromisso com os interesses da população”, afirma Morais.


Outro ponto de preocupação levantado por especialistas é o impacto dessa medida no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). A RDC prevê a revogação de artigos da Lei nº 11.903/2009, que estabelece diretrizes para a rastreabilidade e o controle dos medicamentos no Brasil. “Isso representa um retrocesso em termos de segurança e fiscalização dos remédios, afetando diretamente a saúde pública”, ressalta Morais.


O projeto-piloto inclui apenas medicamentos fornecidos em amostras grátis, por estabelecimentos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que gera questionamentos sobre a desigualdade no acesso à informação. “Por que os consumidores que recebem medicamentos pelo SUS ou em amostras grátis teriam menos direito à informação do que aqueles que compram medicamentos em farmácias?”, indaga Morais.


Diante dessas preocupações, o Movimento Exija Bula faz um apelo urgente para que a RDC 885/2024 seja revista. “O direito à informação sobre os medicamentos é um direito básico do consumidor e não pode ser comprometido em nome de interesses econômicos”, conclui Morais.





Informações à Imprensa:   ADCom Comunicação Empresarial 

Alberto Danon: alberto@adcompress.com.br / (11) 99224-4401 (Fone/Whatsapp)

Cibele Felix: cibele@adcompress.com.br / (11) 99482-7425  (Whatsapp)

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