Em defesa da manutenção das bulas impressas para a saúde da população do Brasil.
Petição em favor da manutenção da Bula Impressa nos Medicamentos
Prezados membros da Anvisa,
venho por meio desta petição expressar minha profunda preocupação sobre a relevância de se manter a Bula Impressa de Medicamentos e apelar para que a Anvisa seja bastante cautelosa e responsável na análise da Lei 14.338 de 2022.
Entendo a importância da modernização dos processos e da implementação de tecnologias inovadoras, como a bula digital. No entanto, gostaria de chamar a atenção para a relevância contínua da bula impressa, que desempenha um papel fundamental na garantia da segurança e informação adequada para os consumidores.
Minhas principais razões para defender a manutenção da bula impressa são:
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Acessibilidade. Nem todos os consumidores têm fácil acesso à tecnologia ou conhecimento para utilizar dispositivos digitais. A bula impressa garante que informações vitais estejam disponíveis para todos, independentemente do acesso à internet ou dispositivos eletrônicos.
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Demografia Diversificada. Considerando a diversidade de idade e familiaridade com a tecnologia entre os consumidores, manter a bula impressa atende às necessidades de diferentes faixas etárias, garantindo que todos tenham acesso a informações cruciais.
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Emergências e Situações Críticas. Em situações de emergência, a bula impressa é uma fonte rápida e confiável de informações sobre posologia, reações adversas e outros dados essenciais, sem depender da disponibilidade de dispositivos eletrônicos ou acesso à internet.
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Prevenção de Erros. A bula impressa é uma forma tangível de referência, reduzindo o risco de erros associados à interpretação de informações digitais, especialmente em ambientes de saúde onde a precisão é crucial.
Diante do exposto, solicito encarecidamente que a proposta de dispensa da bula impressa seja revisada, considerando os impactos significativos que essa medida pode ter na segurança e bem-estar dos consumidores.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta petição e expresso minha confiança de que a análise cuidadosa desta questão resultará na tomada de decisões que beneficiem toda a comunidade.
Atenciosamente,
Em alguns casos, "a diferença entre o remédio e o veneno está na dose."
O documento físico é essencial para a segurança no uso dos remédios. Além disso, pode ser consultado a qualquer momento sem a necessidade de dispositivos eletrônicos.
Em dezembro de 2021 foi aprovado, com ressalvas, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3846/21, do deputado federal André Fufuca (PP-MA), que institui a bula digital de medicamentos por meio de QR Code. A ressalva diz respeito à continuidade da exigência do acompanhamento da bula impressa dos medicamentos nas embalagens, exceto em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Desde então, muito se fala sobre o tema. As polêmicas envolvem os defensores da exigência da bula impressa dos medicamentos nas embalagens e os que apoiam a digitalização para a consulta. Ainda assim, vale lembrar que atualmente a bula digital já coexiste com a bula impressa. A questão crucial em debate é a digitalização integral do sistema.
A decisão traria prejuízo e danos, com riscos para a vida de, ao menos, 36 milhões de brasileiros que, segundo pesquisa realizada pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) e divulgada em maio de 2023, é o número de brasileiros sem acesso à internet no país. Isso sem contar os que não têm dispositivo ideal para acesso e os que não sabem como acessar.
“Infelizmente a extinção das bulas impressas traria prejuízo principalmente à população mais carente. Como essas pessoas, sem acesso aos computadores e celulares, consultariam as informações sobre os seus medicamentos se a bula impressa não estiver nas embalagens? Elas correm risco de danos graves à saúde e perigo de morte. A diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Por esse motivo, consumidor, exija bula impressa”, recomenda o advogado especializado em defesa do consumidor, Alexandre Rohlt Morais.
É importante ressaltar que exigir a bula impressa dos medicamentos nas embalagens é um direito do consumidor. O documento é fonte crucial de informações para a utilização, dosagem, efeitos colaterais e precauções. Nesse sentido, a bula impressa, ainda, orienta os profissionais da saúde quando buscam nela a explicação para um possível efeito colateral, por exemplo.
Da mesma forma, a divisão de opinião sobre impresso e digital atingiu outro setor da economia: o de bares e restaurantes. No Rio de Janeiro, por exemplo, foi definido pela Assembleia Legislativa do Estado a exigência para que os estabelecimentos ofereçam o cardápio impresso, físico, além do digital. A defesa na permanência do impresso busca atender, assim como no caso das bulas impressas, os excluídos digitais. “A inclusão digital não pode, de forma alguma, representar a exclusão da disponibilidade da informação para os grupos sem acesso à internet”, pontua Rohlf Morais.