Risco invisível da digitalização sem critério
- Alberto Danon
- 5 de ago.
- 2 min de leitura
Exclusão digital em massa fere o direito do consumidor.
Por: Alberto Maurício Danon
Mais de 29 milhões de brasileiros seguem desconectados da internet. O dado, revelado pela pesquisa TIC Domicílios 2024 divulgada recentemente, evidencia uma realidade desigual: enquanto o acesso à rede está praticamente universalizado nas classes mais altas, grande parte da população ainda enfrenta limitações sérias para se conectar.
Nas residências da classe A, 99% contam com acesso à internet. Já entre as classes D e E, o número cai para 67%, sendo que esse acesso, muitas vezes, é restrito a dispositivos móveis com planos pré-pagos, baixa qualidade de sinal e recursos limitados. A exclusão digital, nesses casos, não é apenas uma questão de infraestrutura; ela se traduz em barreiras reais ao acesso a direitos básicos, como a informação.
É nesse cenário que surgem preocupações sobre o projeto piloto da Anvisa, que propõe a substituição integral das bulas impressas por versões digitais, acessíveis somente por QR Code. A medida, que integra a agenda de modernização da saúde pública, levanta um debate urgente: até que ponto é possível avançar digitalmente sem deixar milhões de brasileiros para trás?
Para Alexandre de Morais, advogado e coordenador do Movimento Exija Bula, a questão vai além da conectividade. Segundo ele, não é possível falar em saúde digital quando quase 30 milhões de pessoas ainda vivem offline. Substituir a bula impressa por QR Codes é invisibilizar uma parcela significativa da população.
O alerta não é isolado. Especialistas em direitos do consumidor e inclusão digital têm chamado atenção para os riscos de uma digitalização acelerada e pouco criteriosa. Entre os obstáculos estão: o letramento digital, a instabilidade do acesso à internet em áreas periféricas e a dificuldade de navegação em plataformas digitais, especialmente entre idosos, pessoas com baixa escolaridade e moradores de zonas rurais.
Casos recentes de fraudes digitais, como o golpe do "INSS digital", também reforçam o argumento. Milhares de pessoas foram prejudicadas por não compreenderem plenamente o funcionamento dos meios digitais. Nesse contexto, a exclusão deixa de ser apenas tecnológica e passa a ser também informacional.
Morais também nos informa que digitalizar sem garantir inclusão plena é institucionalizar a desigualdade. Para muitos brasileiros, o QR Code é apenas um símbolo sem sentido, um quadrado enigmático. A bula impressa, por outro lado, é concreta, acessível, compreensível.
Ainda de acordo com o advogado, o Movimento Exija Bula defende que os formatos impresso e digital coexistam. Ele diz que a proposta não é negar o avanço tecnológico, mas assegurar que ele seja de fato inclusivo. Garantir as duas versões não é resistir à inovação! É reconhecer a diversidade do Brasil e respeitar o direito de todos à informação segura sobre medicamentos.
Alberto Maurício Danon
Jornalista e diretor da ADCom Comunicação Empresarial.
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