A Polêmica Eliminação das Bulas

Anvisa vira as costas para a população e cede à pressão da indústria, impondo um corte de direitos que ameaça a segurança de milhões de brasileiros

A implementação do projeto-piloto da Anvisa que elimina a obrigatoriedade das bulas impressas em medicamentos é um atentado à saúde pública e à cidadania de acordo como Movimento Exija Bula. Segundo o eles, essa decisão, revestida de “modernidade”, na verdade impõe um retrocesso perigoso ao direito básico à informação. Mais do que isso: é como testar um colete salva-vidas em uma piscina regulada, sob supervisão e segurança, e depois distribuí-lo como garantia de sobrevivência em pleno mar aberto e revolto. O experimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa está sendo conduzido com a população real, com consequências reais — e irreversíveis.

“O mais alarmante é que a própria Anvisa, que inicialmente se posicionava pela manutenção da bula impressa, mudou repentinamente de postura, acelerando o processo de eliminação sem apresentar justificativas técnicas ou sociais claras. Essa guinada surpreendente ocorreu mesmo diante de uma consulta pública conduzida pela própria agência, cujo resultado foi contundente: a maioria esmagadora dos participantes exigiu a preservação da bula impressa”, afirma o advogado Alexandre de Morais, coordenador do Movimento Exija Bula.

Segundo ele, não foi só a consulta pública. Uma pesquisa do Instituto Datafolha apontou que 84% da população considera a bula impressa essencial, enquanto 66% têm dificuldade de acesso ou compreensão da versão digital. “A pergunta que paira no ar é: por que a Anvisa ignorou esses dados? Por que uma agência reguladora, que deveria agir em nome do interesse coletivo, optou por seguir o caminho contrário à vontade popular?”, indaga. A resposta parece estar menos na saúde do brasileiro e mais nos interesses econômicos de setores da indústria. O discurso empresarial para justificar a extinção das bulas impressas repousa sobre três argumentos:

1) Redução do custo dos medicamentos. Mas como justificar isso se uma bula custa entre 4 e 6 centavos? Não há qualquer evidência concreta de que a medida vá baratear preços para o consumidor final.

2) Preservação ambiental. Falso. As bulas são feitas exclusivamente com papel de reflorestamento. Nenhuma árvore nativa é derrubada. Portanto, não há desmatamento envolvido nesse processo.

3) Acesso digital universal. Outro mito. Cerca de 25% da população brasileira enfrenta algum tipo de limitação de acesso à internet — seja pela qualidade da conexão, pela falta de aparelhos compatíveis ou pelo baixo letramento digital.

O Congresso Nacional, felizmente, não tem se calado. Diversos parlamentares – deputados e senadores – estão mobilizados em defesa da manutenção das bulas impressas. Projetos como o PL 715/2024, em tramitação, buscam garantir por lei que toda embalagem de medicamento traga a bula física, como direito inalienável do consumidor.

“A sociedade civil, por meio de iniciativas como o Movimento Exija Bula, também se posiciona com veemência contra a eliminação silenciosa de um recurso vital à saúde. É como o ar. Só se sente falta quando não se tem. Afinal, não se moderniza excluindo milhões de brasileiros. Informação acessível é questão de vida ou morte — e não pode ser tratada como item de luxo ou conveniência econômica”, finaliza Alexandre de Morais.

Linha do Tempo – A Polêmica da Eliminação das Bulas Impressas

2021 – Aprovação do PL 3846/21 Projeto aprovado em regime de urgência, permitindo que a Anvisa eliminasse bulas impressas. Impacto: Abre caminho para mudanças que afetam o direito à informação de milhões de brasileiros.

Abril 2022 – Promulgação da Lei 14.338/22 A lei oficializa a possibilidade de bulas digitais. Consequência: Confere à Anvisa o poder de decidir sobre a eliminação das bulas físicas.

2022 – Mobilização do Movimento “Exija a Bula” Liderado pelo advogado Alexandre Rohlf de Morais. Ação: Pressiona por reversão da medida, defendendo o direito à informação.

2023 – Pesquisa Datafolha 84% da população prefere a bula impressa. Contradição: Apesar do resultado, a Anvisa avança com o projeto-piloto.

2023 – Ignorada Consulta Pública População e entidades se posicionam contra a retirada. Repercussão: Gera desconfiança e sensação de desrespeito aos consumidores.

Julho 2024 – Início do Projeto-Piloto da Anvisa Substituição gradual das bulas impressas por digitais para grupos específicos de medicamentos. Problemas: Exclui idosos e pessoas com baixa inclusão digital, e contraria pesquisas e consultas públicas.

2023–2025 – Casos Práticos e Transtornos Medicamentos hospitalares e em blisters já sem bulas físicas. Consequência: Aumento de erros, confusão e insegurança entre profissionais e pacientes.

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