O que mais falta acontecer com os idosos do Brasil?

Após fraudes bilionárias no INSS, idosos agora são alvo de projeto da Anvisa que elimina bulas impressas de medicamentos

Brasília, 7 de maio de 2025, Em meio à repercussão dos escândalos bilionários envolvendo fraudes no INSS, mais uma ameaça à população idosa se desenha: o projeto-piloto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permite a eliminação das bulas impressas de medicamentos, substituindo-as unicamente por versões digitais.

Sob a justificativa de modernização, o projeto ignora tanto dados técnicos quanto a realidade social brasileira. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, 84% da população considera a bula impressa essencial, enquanto 66% têm dificuldade de acesso ou compreensão da versão digital, sendo o percentual ainda mais crítico entre os idosos.

Além disso, a própria Anvisa desconsiderou os resultados de uma Consulta Pública conduzida pela própria agência, na qual a maioria dos participantes manifestou-se favoravelmente à manutenção da bula física (participação de 1.849 respondentes, sendo 1.781 pessoas físicas e 68 pessoas jurídicas com cerca de 80% a favor da manutenção das bulas impressas). O Movimento Exija Bula, liderado pelo advogado Alexandre de Morais, denuncia que a decisão fere o direito básico à informação e coloca em risco a segurança dos brasileiros, especialmente dos mais vulneráveis.

Essa desconexão com a realidade dos idosos não é novidade. Durante muitos anos, os aposentados que retiravam seus benefícios presencialmente em agências bancárias recebiam extratos impressos no ato do saque, com todas as informações detalhadas sobre o valor bruto, os descontos (como IR e consignados) e o valor líquido. Esse documento era – e continua sendo – fundamental para o controle financeiro e a compreensão dos próprios direitos. O digital pode esconder o que o impresso mostra e comprova: clareza, segurança e acessibilidade, especialmente para quem não domina tecnologia.

“O que mais falta acontecer com os idosos neste país? Depois de serem alvos de fraudes no sistema previdenciário, agora enfrentam o risco de ingerir medicamentos sem qualquer orientação clara. Estamos falando de uma geração que sempre contou com registros físicos para se orientar — como os extratos impressos ao sacar a aposentadoria, com os valores e descontos discriminados. Retirar a bula física é romper o elo entre o paciente e o uso seguro do medicamento”, afirma Morais.

O movimento também alerta para as três principais falácias utilizadas para justificar a medida:

• Redução de custos: uma bula custa apenas entre 4 e 6 centavos por unidade.

• Preservação ambiental: o papel utilizado é proveniente de reflorestamento.

• Inclusão digital: 25% da população brasileira ainda enfrenta limitações de acesso à internet, dispositivos compatíveis e letramento digital incompleto.

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Desde 2021, o Movimento Exija Bula atua em defesa do direito à informação em saúde. No Congresso Nacional, por exemplo, o Projeto de Lei PL715/2024 tramita com o objetivo de garantir por lei a presença da bula física em todas as embalagens de medicamentos.

“O projeto da Anvisa falha ao não respeitar a diversidade do público brasileiro. Modernizar não é excluir. Não somos contra novas possibilidade. Porém, sem excluir o que já se tem como segurança à saúde e à vida da população. Ainda mais de maneira surpreendentemente açodada e atrapalhada, como vem ocorrendo. Informação salva vidas e não pode ser um item de luxo ou conveniência econômica”, reforça Morais.

O Movimento Exija Bula continuará mobilizado, promovendo ações jurídicas, campanhas públicas e articulação com o Legislativo para impedir que o Brasil retroceda em um tema tão sensível à saúde pública.

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