Evento ocorrerá na próxima terça-feira, 7 de maio, a partir das 9h, na Comissão de Saúde da Casa Parlamentar
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados convocou Audiência Pública para discutir o fim da exigência de bulas impressas nos medicamentos. O requerimento de pauta, REQ nº 4/2024 CSAUDE, da deputada Jandira Feghali, e REQ nº 22/2024, da deputada Alice Portugal, foram aditados pelos REQ nº 39/2024, do deputado Rodrigo Valadares, e REQ nº 51 e 52/2024, do deputado Isnaldo Bulhões. Esta importante discussão sobre saúde pública e direitos do consumidor acontece no próximo dia 7 de maio, a partir das 9h.
O debate sobre a manutenção das bulas impressas em medicamentos ganha relevância diante da implementação da bula digital estabelecida pela Lei 14.338/22 e das considerações sobre a obrigação de manter as bulas impressas nas embalagens. Esta questão se baseia em diversos aspectos que visam garantir o acesso à informação dos consumidores, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), levando em conta as particularidades socioeconômicas e demográficas do Brasil.
“Inicialmente, é crucial destacar que mais de 29 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, segundo dados do IBGE. Além disso, mais de 21 milhões de idosos no país enfrentam dificuldades com tecnologias digitais. Essas estatísticas evidenciam a importância das bulas impressas para garantir que uma parcela significativa da população tenha acesso às informações essenciais sobre os medicamentos que consomem”, explica o advogado especializado em Defesa do Consumidor, Alexandre Rohlf de Morais.
Pesquisa de março deste ano do Instituto Datafolha revelou que 84% dos entrevistados defendem a coexistência das bulas impressas e digitais. Segundo o causídico, isso reflete a clara preferência da população pela manutenção da bula impressa, destacando a necessidade de considerar a opinião pública na formulação de políticas relacionadas à saúde e ao direito do consumidor.
Em complemento à argumentação, a Associação Brasileira da Indústria Gráfica - ABIGRAF destaca que nenhum país aboliu completamente a obrigatoriedade das bulas impressas. “A importância da bula impressa é evidenciada não apenas pela sua função social essencial na saúde pública, mas também pelo impacto econômico relevante, gerando empregos e arrecadação de impostos”, destaca Wagner Silva, gerente executivo da entidade.
Além disso, a Indústria Brasileira de Árvores - IBÁ ressalta que a produção de papel para as bulas provém de fontes renováveis e manejo responsável, contribuindo para a conservação ambiental.
“Dessa forma, a manutenção das bulas impressas é uma questão que abrange desde o direito à informação até considerações ambientais e econômicas. É fundamental revisar a legislação para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a legislação esteja alinhada às necessidades da população brasileira”, finaliza o advogado Alexandre Rohlf de Morais.
