Incongruências da Anvisa que devemos questionar

Inconsistências preocupantes nas decisões da Anvisa: Um olhar crítico sobre a política e a técnica em jogo.

A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por zelar pela saúde pública no Brasil, tem exibido posturas inconsistentes que levantam sérias preocupações sobre sua condução, já que parece existirem duas "Anvisas": a política e técnica. Dois exemplos recentes ilustram essas incongruências: a controversa resolução sobre a bula impressa de medicamentos e as decisões em torno dos cigarros eletrônicos.

Bulas impressas: Uma reviravolta preocupante

Em julho de 2024, a Anvisa publicou a RDC - Resolução da Diretoria Colegiada 885, que permite a eliminação gradual das bulas impressas de medicamentos, substituindo-as pela versão digital em um projeto-piloto. A decisão desconsiderou amplamente os resultados da consulta pública promovida pela própria agência e pesquisa, como a do Instituto DataFolha, que revelou que mais de 80% dos brasileiros preferem a bula impressa dentro da caixa e que 66% da população enfrenta dificuldades no acesso digital.

A mudança radical na postura da Anvisa é ainda mais preocupante quando se considera que, inicialmente, o estudo técnico recomendava a redução para 50% das bulas impressas nas embalagens múltiplas, enquanto a decisão final da diretoria diminuiu, "repentina e surpreendentemente" em 90%, até finalmente extinguir qualquer obrigatoriedade. Tal decisão desrespeita o CDC, especialmente em um país onde milhões ainda enfrentam exclusão digital.

O que mais causa espanto é que, no final de 2021, o órgão emitiu nota técnica (48/21) enquanto o projeto ainda tramitava na Câmara dos Deputados defendendo fortemente a manutenção das bulas impressas. Destacamos aqui alguns trechos. Segundo a Anvisa, "avalia-se que o PL, se aprovado o texto como apresentado, poderá causar problemas para a segurança de pacientes, uma vez que ele não estipula um mínimo de bulas a serem entregues junto à embalagem dos medicamentos. Logo, poderá ocorrer prejuízo para o uso racional dos medicamentos, uma vez que nem todos os pacientes têm acesso à internet, consideradas as disparidades socioeconômicas do Brasil". O órgão também afirmava que o projeto de lei e a extinção da bula impressa "são inadequados e inoportunos para a saúde da população."

A nota técnica da Anvisa ainda informava que "o PL busca alterar uma lei que trata do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que tem como objetivo a rastreabilidade de remédios, assunto não diretamente relacionado às bulas de medicamentos. Considerando os impactos negativos à saúde pública relativos à alteração trazida pelo PL, no sentido de inviabilizar a identificação individualizada dos medicamentos e também considerando os investimentos já realizados até aqui, a sugestão da Anvisa era manter a redação, vigente, atual."

Perguntamos: O que a fez mudar radicalmente de posição!? Causa-nos grande estranheza.

Fatos que merecem luz sobre o posicionamento "político" da Anvisa:

Mudança de direção nas bulas: A reversão de decisões em favor de bulas unicamente digitais ignora a exclusão digital e a segurança de grupos vulneráveis.

Consulta Pública ignorada: A preferência pela manutenção das bulas impressas foi amplamente desconsiderada, questionando a seriedade da consulta pública da própria Anvisa.

Ações em cigarros eletrônicos: A hesitação em tomar medidas claras e a aparente abertura a influências externas comprometem a credibilidade da agência.

Transparência e interesse público

As recentes ações da Anvisa sugerem uma priorização de interesses políticos e econômicos em detrimento dos técnicos e da saúde pública. A defesa da informação acessível, como a manutenção das bulas impressas, demanda decisões baseadas em ciência e compromisso com a população.

É essencial que a sociedade continue vigilante e pressione por maior transparência e coerência da agência, garantindo que o bem-estar público esteja sempre acima de interesses secundários.

Veja também essa matéria no link: https://www.migalhas.com.br/depeso/423503/incongruencias-da-anvisa-que-devemos-questionar