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  • Foto do escritorAlberto Danon

URGENTE! Vazamento de documento da Anvisa revela risco para consumidores.

Deliberação vazada nesta quarta-feira à tarde prejudica mais de 25% da população brasileira, ou seja, 40 milhões de pessoas que têm algum tipo de dificuldade de acesso à internet pelos mais diversos motivos.


Atenção!

A divulgação não autorizada de um documento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira, no meio da tarde, trouxe à tona preocupações sérias sobre a segurança da informação aos consumidores brasileiros. O vazamento refere-se ao rascunho da "Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº [Número – ainda sem], de [Data – ainda sem]", que segue anexa a este release e aborda diretrizes transitórias para a implementação da bula digital e informações eletrônicas em embalagens de medicamentos.


A resolução propõe alterações significativas nas informações fornecidas aos consumidores, visando a implementação da bula digital e a dispensa da bula física em certos medicamentos. O vazamento chama a atenção e ligar o alerta para possíveis impactos na segurança e acessibilidade das informações essenciais para o uso correto de remédios.


Entidades de Defesa do Consumidor e Conselhos Federais ligados ao setor de saúde estão acompanhando atentamente esses desdobramentos, particularmente no que diz respeito à saúde e segurança dos consumidores, e se manifestaram sobre a importância da manutenção das bulas impressas de medicamentos.


O advogado Alexandre Rohlf Morais, especializado em Defesa do Consumidor, acredita que, em meio a essas mudanças regulatórias, a transparência e a segurança dos pacientes devem ser prioridade. “Não entendemos como, em nova reunião que fizemos na terça-feira com a Anvisa, um dia antes do vazamento deste documento, nada a respeito nos foi informado bem como toda a urgência e pressão feitas por parte de parlamentares para aprovação de algo tão sério sem a devida consulta à sociedade. É incompreensível, inacreditável e inaceitável este desrespeito com a população!”, desabafa. Segundo ele, órgãos de defesa do consumidor como o Procon/SP emitiram parecer favorável sobre a importância da manutenção das bulas impressas de medicamentos em concomitância à digital.


“Devemos levar em conta as inúmeras deficiências de acesso à internet que afetam mais de 25% da população brasileira (40 milhões de pessoas) por uma variedade de motivos”, alerta Morais. De acordo com ele, o acesso fácil a informações sobre medicamentos é essencial para garantir a segurança e a saúde da população. “As bulas fornecem detalhes cruciais sobre posologia, efeitos colaterais, interações medicamentosas e precauções, sendo uma fonte valiosa e imprescindível de conhecimento e orientação para os pacientes. No entanto, a digitalização dessas informações trouxe consigo a questão dos problemas de acessibilidade”, revela.

Segundo o jurista, o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) apresentou, em 23 de agosto, requerimento (RIC n° 2558/2023) solicitando informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Anvisa, sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo órgão para regulamentar a Lei nº 14.338/2022 no que se refere à definição de quais medicamentos poderão adotar apenas o formato de bula digital. “Sinceramente, não entendemos a insistência sem um amplo debate com a sociedade”, enfatiza.


“Urge que o debate seja levado ao maior interessado, que é o cidadão brasileiro, alijado, desafortunadamente, de decidir sobre uma questão mais do que importante, diria vital até, para a sua saúde. Não se pode permitir que algo tão grave seja resolvido numa ‘canetada’ e sem o devido debate público”, finaliza o causídico.


Informações à Imprensa: ADCom Comunicação Empresarial

Alberto Danon: (11) 99224-4401 (fone/whats) alberto@adcompress.com.br

Cibele Felix: (11) 99482-7425 (whats) cibele@adcompress.com.br

Carol Mattos: carolina@adcompress.com.br

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